quinta-feira, 1 de outubro de 2009

Salve a verdade e a justiça! Contra o genocídio da juventude pobre e negra!

Rede contra a violência *
Adital -
O estado no banco dos réus! 
Em maio de 2006, às voltas do "dia das mães", a polícia militar e grupos paramilitares do estado de São Paulo promoveram um dos maiores massacres da história brasileira contemporânea: em menos de um mês, ao menos 493 vítimas (entre mortos e desaparecidos), em sua grande maioria jovens pobres e negros, foram assassinadas violentamente. A maior parte dos casos com contornos evidentes de execução sumária: tiros pelas costas a curta distância, vestígios de pólvora e estilhaços de bala nas palmas das mãos, etc.
A chacina foi imediatamente nomeada pela grande imprensa comercial de "ataques do PCC [abreviação de Primeiro Comando da Capital, entidade acusada de liderar presos e presas e coordenar ações criminosas]", ainda que uma série de testemunhos e pesquisas evidencie que a esmagadora maioria das mortes (mais de 400) foi praticada por agentes policiais e grupos de extermínio ligados ao estado e às elites paulistas. A redução do episódio a uma responsabilidade total do chamado PCC, e o pânico social alimentado por essa verdadeira campanha obscurantista, intensificaram o apelo social por ainda mais violência e criminalização dos pobres de forma geral, dando ensejo a uma ilimitada caçada aos moradores dos bairros periféricos da cidade.
Foi nesta ocasião também, ao menos no estado de São Paulo, que se naturalizou o procedimento discriminatório de caracterizar como "suspeito", a priori, qualquer vítima pobre e negra de ações policiais - uma espécie de paradigma que tem sido exportado para outros estados e regiões do país. Recurso manipulador que veio a complementar o absurdo termo jurídico, utilizado à exaustão por agentes policiais no Brasil, de caracterizar como "auto de resistência" ou "resistência seguida de morte" a causa mortis nas ocorrências e laudos de suas vítimas fatais, na prática isentando os assassinos de qualquer responsabilização pelos seus atos. Não à toa, a quase totalidade dos homicídios cometidos pela polícia durante os "Crimes de Maio" permanece arquivada e sem qualquer investigação criteriosa levada adiante. Em reação a estes absurdos, um grupo de mães, pais, familiares e amigos das vítimas diretas passou a se mobilizar, em todo Brasil, na luta pela verdade e por justiça. Um desses grupos mais combativos, que passou a se autodenominar "Mães de Maio", está nesse momento convocando as organizações e indivíduos comprometidos com as causas sociais para uma importante manifestação. Trata-se de um ato de protesto e aprofundamento do diálogo com a sociedade, na ocasião do lançamento nacional do filme "Salve Geral", de Sérgio Resende. O filme aborda o referido episódio, e inclusive será o próximo indicado brasileiro para a disputa do prêmio Oscar.
O filme estréia no dia 02/10 em todo o país. Ao mesmo tempo em que as "Mães de Maio" farão seu protesto em São Paulo (às 18h em frente ao Espaço Unibanco de Cinema na Av. Augusta, 1475 - próximo à esquina com a Av. Paulista), grupos de familiares de vítimas da violência estatal e movimentos sociais também estarão se manifestando em outras cidades do Brasil.
No Rio de Janeiro, a Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência e outras organizações farão uma panfletagem-protesto a partir das 15h no shopping Rio Sul (Botafogo), onde fica uma das 27 salas de projeção onde haverá a estréia do filme. Será distribuído o manifesto a seguir, o mesmo que será panfletado em São Paulo.
SALVE A VERDADE E A JUSTIÇA!!! O ESTADO NO BANCO DOS RÉUS!!!
CONTRA O GENOCÍDIO DA JUVENTUDE POBRE E NEGRA!!!
"Nós não queremos saber de ficção, queremos saber da realidade!"
Débora, mãe de vítima dos ataques da polícia em maio/2006
02 de outubro de 2009. Aqui estamos mais um dia. E a história se repetindo como farsa trágica. Nós seguimos sem ter nada o quê comemorar...

Nós, familiares, amigos e amigas das vítimas dos ataques da polícia durante uma das maiores chacinas da história brasileira, os "Crimes de Maio" de 2006, não fomos ouvidos durante a produção deste filme hollywoodiano que hoje é lançado sobre a nossa história: "Salve Geral". Não fomos consultados nem convidados pra mais essa festa que os homens armaram pra nos convencer... Viemos contar nossa história real, que também daria um filme...

Há pouco mais de três anos, o chamado "estado democrático de direito", por meio de seus agentes policiais e paramilitares, promoveu um dos mais vergonhosos escândalos da história brasileira. Durante o mês de maio de 2006, em uma suposta resposta ao que se chamou na imprensa de "ataques do PCC", foram assassinadas no mínimo 493 pessoas, entre mortos e desaparecidos. Sendo que a imensa maioria delas - mais de 400 jovens negros, afro-indígena-descendentes e pobres - executados sumariamente pela polícia militar do estado de São Paulo. Somos centenas de mães, familiares e amigos que tivemos nossos entes queridos assassinados covardemente, e até hoje seguimos sem qualquer satisfação por parte do estado brasileiro: os casos permanecem arquivados sem investigação correta para busca da Verdade dos fatos; sem Julgamentos dos verdadeiros culpados (os agentes do estado brasileiro); sem qualquer proteção, indenização ou reparação por parte do estado que nos tirou os nossos jovens. Um estado que ainda insiste em nos seqüestrar também o sentimento de Justiça!

O desprezo pela memória e pela história fez ainda que o dia de estréia deste filme "Salve Geral", feito com base na nossa dor e que deverá concorrer ao Oscar no ano que vem, coincidisse também com outra data que é um marco emblemático da injustiça e da violência do estado brasileiro contra seus próprios cidadãos pobres, indígena-descendentes e negros em particular. Há exatos 17 anos, no dia 02 de outubro de 1992, os agentes policiais do estado de São Paulo protagonizaram uma outra matança em série, desta vez na Casa de Detenção de São Paulo, covardemente contra pessoas sob a sua custódia: seres humanos sem qualquer possibilidade de defesa. Um episódio sangrento que ficou conhecido como "Massacre do Carandiru" e que teve ao menos 111 pessoas assassinadas por agentes policiais, segundo os números oficiais. Outro crime em série do estado brasileiro que permanece sem investigações corretas, sem julgamento ou condenação dos verdadeiros culpados - a começar pela alta cúpula do estado, Fleury e cia. Sem qualquer reparação para as vítimas e seus familiares. Outro episódio que, no entanto, a indústria cultural conseguiu fazer mais dinheiro em cima da dor das vítimas: produzindo filmes espetaculares, séries televisivas, livros e outras mercadorias descartáveis. A Verdade e a Justiça que é bom: mais uma vez não compareceram na estréia...
Relembramos hoje, portanto, que em apenas dois episódios sangrentos só aqui em São Paulo, MAIS DE 600 VÍTIMAS POBRES E NEGRAS. Isso para não falar das violências e execuções sumárias cotidianas que atingem, sobretudo, as periferias urbanas de todo país: uma pesquisa divulgada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, UNICEF e Observatórios de Favelas, no dia 21/07/2009, afirma que se as estatísticas permanecerem como estão, mais de 33.5 mil jovens terão sido executados no Brasil no curto período de 2006 a 2012. Os estudos ainda apontam que, os jovens negros apresentam risco quase três vezes maior de serem executados em comparação com os brancos.
Tantos casos e números que são ainda mais impressionantes do que todos os absurdos cometidos durante a ditadura civil-militar brasileira pelo mesmo estado brasileiro, só que agora seus agentes matam em nome da "democracia" e da "segurança". Casos com contornos de crueldade que só mudam o endereço de região para região do país: a Chacina da Candelária e de Vigário Geral no Rio de Janeiro (1993), o Massacre de Corumbiara em Rondônia (1995), o Massacre de Eldorado dos Carajás (1996), a Chacina da Baixada Fluminense (2005), a chacina do Complexo do Alemão (2007) a chacina de Canabrava, de Plataforma e a matança generalizada em Salvador na Bahia (2006-2009), entre outros tantos casos no dia-dia do povo pobre brasileiro. A imensa maioria deles sem investigação correta, muito menos punição dos seus verdadeiros responsáveis.

Nomes e números que jamais conseguirão traduzir o sentimento de perda e de dor irreparável das famílias todas: repetimos para nos fazer ouvir que só aqui em São Paulo, durante estes dois episódios de matança estatal (o "Massacre do Carandiru" e mais recentemente os "Crimes de Maio de 2006"), foram mais de 600 famílias destruídas e outras milhares dilaceradas pela dor da perda de seus entes queridos.
ESTAMOS AQUI PARA EXIGIR O FIM DO GENOCÍDIO CONTRA A CLASSE POBRE, A POPULAÇÃO INDÍGENA-DESCENDENTE E NEGRA DO BRASIL!!!

ESTAMOS AQUI PARA EXIGIR O FIM DO CHAMADO "AUTO DE RESISTÊNCIA" ou "RESISTÊNCIA SEGUIDA DE MORTE", FARSAS LEGAIS QUE TEM INSTITUÍDO E DADO NA PRÁTICA O AVAL PARA UM VERDADEIRO ESTADO DE SÍTIO NO BRASIL!!!

ESTAMOS AQUI PARA EXIGIR O DESARQUIVAMENTO E A FEDERALIZAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES SOBRE OS ATAQUES DA POLÍCIA EM MAIO DE 2006, DURANTE OS "CRIMES DE MAIO"!!!

ESTAMOS AQUI PARA EXIGIR QUE O ESTADO BRASILEIRO E SEUS AGENTES VÃO PARA OS BANCOS DOS RÉUS!!!

ESTAMOS AQUI PARA EXIGIR A VERDADE E A JUSTIÇA HISTÓRICA SOBRE TODAS AS MORTES COMETIDAS PELO ESTADO, E A PUNIÇÃO DE TODOS OS RESPONSÁVEIS!!!

ESTAMOS AQUI PARA EXIGIR VOZ, PROTEÇÃO, ASSISTÊNCIA, INDENIZAÇÃO E REPARAÇÃO A TODAS AS FAMÍLIAS DE MORTOS E DESAPARECIDOS, SOBRETUDO PARA AS MÃES E COMPANHEIRAS DE VÍTIMAS!!!

EM NOME DA MEMÓRIA DE NOSS@S FAMILIARES E AMIG@S ASSASSINAD@S PELO ESTADO BRASILEIRO
Assinam esta convocatória:
ASSOCIAÇÃO AMPARO DE FAMILIARES E VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA (SP)
REDE DE COMUNIDADES E MOVIMENTOS CONTRA A VIOLÊNCIA (RJ)
JUSTIÇA GLOBAL
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA/RJ
[Lista Riseup da Rede - redecontraviolencia@lists.riseup.net]

* Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência
 

Lei Joanna Maranhão: aprovada prorrogação de prazo para prescrição de crime sexual contra criança

Qua, 30 de Setembro de 2009 17:02 [foto]
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (30), por unanimidade, projeto que assegura a quem for vítima de crime sexual, na infância ou adolescência, maior benefício de tempo depois de chegar à maioridade para propor ação penal contra o pedófilo. Denominada Lei Joana Maranhão, em homenagem à nadadora que denunciou seu treinador por abuso sexual sofrido quando criança, a proposta (PLS 234/09) estabelece que a prescrição para a abertura do processo só começará a correr a partir da data em que a vítima completar 18 anos, a não ser que antes disso a ação já tiver sido proposta por seu representante legal.

Joanna estava presente à reunião e foi convidada pelo presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a compor a mesa enquanto a matéria estava sendo votada. Depois que ela trouxe sua história a público, diversas vítimas de abuso sexual na infância se sentiram estimuladas a fazer o mesmo. Entre elas, estão duas nadadoras que confirmaram ter sofrido abuso praticado pelo mesmo treinador. Mesmo assim, ele ficou a salvo de processo porque já havia esgotado o prazo para a ação, situação que o projeto de iniciativa da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia vem dificultar.
O entendimento é de que, alcançando a maioridade, a vítima ganha condições de agir por conta própria. Com prazo mais largo, poderá levar o caso à Justiça se até então não tiver sido proposta a ação. Como observado na justificação ao projeto, muitas vezes a ação deixa de ser registrada ainda na menoridade da vítima porque os responsáveis por ela ignoram os fatos ou são eles próprios os autores do abuso. Ao defender a aprovação da matéria, o relator, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), argumenta que o autor, quando pai ou padrasto ou outro membro da família, exerce sobre a vítima "temor referencial" que a impede de revelar o episódio.
A matéria agora irá a Plenário, seguindo depois para Câmara dos Deputados, se confirmada sua aprovação final no Senado. Para o senador Magno Malta (PR-ES), que preside a CPI da Pedofilia, seu acolhimento pela CCJ já representa um marco histórico. Ele disse que a instalação da CPI funcionou como um "catalisador" do drama associado aos crimes sexuais contra menores no país. Segundo Magno Malta, chegaram à comissão centenas de denúncias, muitas já fora de tempo para os processos, mas a mudança no Código Penal poderá mudar esse quadro daqui para frente.
- As pessoas se encorajam e, a partir de agora, elas poderão ter mais facilidade para se livrar de seus monstros - disse Magno Malta.
Processo
O caso de Joanna Maranhão tornou-se emblemático pelo curso que os acontecimentos tomaram desde a denúncia. É o acusado que hoje está processando a nadadora e sua mãe, Terezinha Maranhão, que também compareceu à CCJ. Demitido do emprego depois da denúncia, o treinador cobra indenização por danos morais e materiais. Senadores de todos os partidos destacaram a coragem de Joanna em divulgar sua história e foram solidários com ela e a mãe pela luta que enfrentam agora na Justiça.
Ao agradecer as homenagens, Joanna disse que trouxe sua história a público sem intenção de cultivar o papel de vítima. Com a iniciativa, ela disse que se sentiu mais forte para superar os fatos passados e que se sente recompensada ao constatar que muitas mulheres se sentiram estimuladas a agir do mesmo modo. Também se disse gratificada em ver o avanço da proposta que altera as regras de prescrição para os crimes sexuais contra menores, que vem ajudando a divulgar.
- Se foi preciso estar agora respondendo a processo, não importa, pois o bem maior está sendo feito - comentou a nadadora.
Emenda sugerida Demosténes Torres, na reunião, atualizou o texto, para buscar coerência com alterações recentes no Código Penal. O novo trecho incluído, para tratar do início da prescrição, passa a fazer referência a crimes contra a "dignidade" sexual das crianças e adolescente, e não de "liberdade" sexual dos menores. Dessa maneira, afirmou Demostenes, o alcance da norma é também ampliado.
Os cumprimentos pela proposta e saudações a Joanna Maranhão foram feitos pelas senadoras Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Kátia Abreu (DEM-TO), assim como pelos senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM), Renan Calheiros (PMDB-AL), Romeu Tuma (PTB-SP), Alvaro Dias (PSDB-PR), Renato Casagrande (PSB-ES), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), José Agripino (DEM-RN), Francisco Dornelles (PP-RJ), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Romero Jucá (PMDB-RR).
Em nome da liderança do governo, Jucá prometeu ajudar para agilizar a tramitação do projeto tanto no Plenário do Senado, quanto na Câmara.